Ministro do STF Anula Sessão da Câmara que Livrou Donadon da Casação: Deputado ladrão que está preso da cassação b961
Plenário da Câmara rejeitou cassar deputado na sessão da última quarta.
Condenado pelo STF, Donadon cumpre pena em presídio de Brasília.
Ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal
(STF), concedeu nesta segunda-feira (2) liminar (decisão provisória)
que suspendeu os efeitos da sessão da Câmara da última quarta-feira (28)
que rejeitou a cassação do mandato do deputado Natan Donadon (sem
partido-RO). A decisão de Barroso vale até que o plenário do Supremo
julgue em definitivo o caso.
Na semana ada, em votação secreta, 233 deputados se manifestaram a
favor da cassação, mas para isso eram necessários pelo menos 257 votos.
Outros 131 deputados votaram pela manutenção do mandato de Donadon e 41
se abstiveram.
Mesmo com o resultado, o presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN), declarou o afastamento de Donadon, devido ao cumprimento de pena de prisão em regime fechado, e deu posse ao suplente
Amir Lando (PMDB-RO). O parlamentar está preso desde 28 de junho no
Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, onde cumpre pena de 13
anos devido à condenação em 2010 por peculato e formação de quadrilha pelo Supremo – Donadon nega as acusações.
Barroso afirmou que a decisão não implica a perda automática do
mandato. Segundo o ministro, cabe à mesa diretora da Câmara deliberar
sobre o assunto.
"Esclareço que a presente decisão não produz a perda automática do
mandato, cuja declaração é de atribuição da mesa da Câmara", afirmou o
ministro no texto da decisão.
Barroso deu a liminar a partir de mandado de segurança impetrado pelo
deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP). No pedido, Sampaio argumentou que,
como Donadon foi condenado pelo STF, perdeu os direitos políticos e, com
isso, não caberia mais ao plenário da Câmara decidir sobre a perda de
mandato. Para o parlamentar, a mesa da Câmara teria simplemente que
decretar a cassação, cumprindo a decisão do Supremo ao condenar Donadon.
Ao conceder a liminar, o ministro deu prazo de dez dias para que a
Câmara dos Deputados e a Advocacia Geral da União (AGU) se manifestem
sobre o caso. Depois que as informações chegarem, o ministro Luis
Roberto Barroso enviará o processo para julgamento pelo plenário do STF.
Não há data para que isso aconteça.
G1
