Senado inicia hoje série de debates sobre maioridade penal 5n1410

A redução da maioridade penal será tema de três audiências públicas promovidas pela CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado nas próximas semanas. O objetivo é aprofundar o debate sobre o assunto polêmico, levando em consideração três enfoques: a maturidade e o desenvolvimento mental do adolescente; a eficácia da medida; e a constitucionalidade da modificação legislativa.

A primeira audiência está marcada para esta segunda-feira (3), às 15h. Os primeiros pontos a serem debatidos serão a eficácia da medida, suas consequências e a constitucionalidade da modificação legislativa. A iniciativa das audiências públicas partiu do presidente da CCJ, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB). Sua intenção é criar um ambiente nacional de discussão do assunto.

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