Prefeito Dindin e Ministério Público, preocupados com a Violência e Exploração Sexual de Jovens e crianças no município de Feijó Implantam o Pair 1i4ez
Segundo o Prefeito Dindin, “a prefeitura de Feijó está disposta como sempre teve a ajudar no que for possível para a implantação desse novo programa social no município de Feijó. E, a prefeitura em conjunto com o governo do estado dará todo o apoio necessário para a implantação do mesmo. E. toda a sociedade feijoense pode ter certeza o que tiver que ser feito para proteger as crianças da Exploração Sexual do município a prefeitura fará, pois está mais uma bandeira de luta do Prefeito Dindin. E, todo juntos sociedade prefeitura, com apoio do governo do Acre, ministério público, conselho, CRAS, secretaria de educação, secretaria de saúde do município, todos se envolvendo, venceremos mais esta batalha”.
PROTEGER - OBJETIVO GERAL
Implantação e fortalecimento do Programa de Ações Integradas e Referenciais de enfrentamento a violência Sexual Infanto–juvenil (PAIR), no Estado do Acre visando o fortalecimento da rede de promoção, garantia e defesa dos direitos da criança e adolescente.
Objetivo Geral do PAIR
Integrar políticas públicas para a construção de uma agenda comum de trabalho entre Governos, Sociedade Civil e Organismos Internacionais visando o enfrentamento das situações que envolvam crianças e adolescentes vítimas da exploração sexual comercial e tráfico, para fins sexuais. Tendo como:
MARCO CONCEITUAL
Estatuto da Criança e do Adolescente
LEI 8069/90
Art.86
“A política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente far-se-á através de um conjunto articulado de ações governamentais e não-governamentais, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.”
Este evento contou com a presença do Prefeito Raimundo Ferreira Pinheiro, Dindin, do secretário de estado de desenvolvimento social, Senhor Antonio Torres, o promotor de justiça da 2ª promotoria da infância da juventude, Dr. Francisco Maia Guedes, do promotor de justiça Dr. Bernardo Fiterman, da secretária municipal de assistência social, Zeni Hirt Pinheiro, do Delegado de Policia Bel. Diogo Barros Cavalcante, Sub-comandante da policia militar Tenente Augusto, do presidente do conselho municipal dos direitos da criança e do adolescentes Jhonas Lima Aguiar, da presidenta do conselho tutelar da comarca de Feijó, Senhora Gleidiciane Ferreira da Silva. E, representantes da sociedade civil organizada, como grupo senzala, Instituto Feijó, representantes do Centro referência e assistência social, diretores de escolas, e a população em geral
PROTEGER - AÇÕES PREVISTAS
1)Realizar um Diagnóstico Rápido Participativo em 3 municípios;
2)Sistematizar o Diagnóstico Rápido Participativo de cada município;
3)Realizar Seminários Municipais tendo por finalidade maior a construção do Plano Operativo Local, fundamentado nos eixos do Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes;
4)Constituição da Comissão Local do PAIR em cada um dos municípios;
5)Realizar Cursos de Capacitação, com objetivo de promover a formação dos operadores do sistema de garantia;
6)Promover Supervisão Técnica para os atores da rede (CREAS, Conselho Tutelar, Comissão Local do PAIR, Gestores Municipais e Movimentos Sociais e Religiosos);
7)Monitoramento e Avaliação nos municípios acreanos onde o PAIR já foi implantado;
8)Promover a de um “Pacto pela Infância e Adolescência Livres da Exploração
Sexual” em cada município, com a finalidade de envolver e comprometer o poder público e a sociedade civil organizada, na defesa dos direitos da criança e do adolescente, conforme preconiza o ECA;
9)Publicar os resultados alcançados pelo Projeto, em um Livro e um Vídeo-documentário, visando não apenas o registro, mas também facilitar o processo de apropriação e disseminação da Metodologia PAIR para outros municípios do Estado.
