TCE condena ex-prefeito de Brasileia a pagar quase R$ 4 milhões por irregularidades 37306e
Condenação foi feita em razão da não demonstração de vantajosidade em pregão e da não comprovação da execução de contrato
THIAGO CABRAL, DO CONTILNET
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) condenou o ex-prefeito de Brasileia, Everaldo Gomes Pereira da Silva, a devolver aos cofres públicos do município a quantia de R$ 3.461.691,62 em um prazo de 30 dias. A condenação foi feita em razão da não demonstração de vantajosidade em pregão e da não comprovação da execução de um contrato com uma empresa de construção.
A decisão foi publicada no Diário Eletrônico de Contas desta terça-feira (5) e consta que os membros do TCE votaram por unanimidade pela condenação do ex-prefeito nos termos do voto da conselheira relatora, Dulcinéa Benício de Araújo.
Além dos mais de R$ 3 milhões, o ex-prefeito também foi condenado a pagar uma multa de 10% do valor devido, o que equivale a R$346.169,16 e mais R$ 14.280,00, em razão da não comprovação da execução do contrato firmado com a empresa de construção, “considerando o efeito pedagógico, bem como os princípios da razoabilidade e proporcionalidade”.
Ao todo, o ex-gestor deverá pagar R$ 3.822.140,78 aos cofres públicos. Para ar o trecho do Diário Eletrônico de Contas com a condenação, clique AQUI.
