Após pressão de sindicalistas, Aleac suspende votação da proposta de reforma da Previdência estadual 4c441m
Proposta do governo do Acre segue os mesmos moldes da reforma apresentada pelo governo federal e aprovada no Senado e Câmara dos Deputados. 475u4y
Por Alcinete Gadelha, G1 AC — Rio Branco
O governador do Acre, Gladson Cameli (PP), encaminhou em regime
de urgência à Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), nesta terça-feira (5), o
projeto de lei que propõe a reforma da Previdência estadual. Mas, após pressão
de sindicalistas, a votação acabou sendo suspensa e deve ser apresentada pelas
comissões nesta quarta-feira (6).
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A proposta do governo
do Acre segue os mesmos moldes da reforma apresentada pelo governo federal e
aprovada no Senado e Câmara dos Deputados. Entre os pontos principais está a idade
mínima proposta de 62 anos para mulheres e de 65 para homens, por exemplo.
Além disso, a reforma
assegura o direito adquirido, têm regras de transição e cria novas regras de
aposentadoria, com os mesmos critérios aprovados para a Previdência da União.
"Essa é a base, porém, têm
algumas variantes na reforma do governo federal. A alíquota da contribuição
varia entre 7% até 19%, mas, aqui no estado não vai ter mudança, continua os
14%", explica o líder do governo na Aleac, deputado Gelen Diniz (PP).
Além da proposta de emenda
constitucional, que estabelece novos parâmetros para benefícios
previdenciários, o governo também enviou outro projeto de lei que cria a
previdência complementar e uma PEC que propõe colocar na Constituição a idade
mínima para aposentadoria, segundo informou Diniz.
Os projetos vão ser apreciados por
uma comissão conjunta. "Será apreciada amanhã [quarta, 6] nas comissões e
vamos votar ainda amanhã. Vale frisar que às 8h teremos uma audiência pública
com todos os sindicatos, todos os técnicos e deputados para tirar dúvidas para
que eles entendam a necessidade de mudar", explica.
Proposta desagrada
A proposta não agradou os
sindicalistas que disseram que não foram ouvidos pelo governo antes que o
projeto fosse apresentado. Marcelo Jucá, representante do Sindicato dos
Urbanitários, disse que é importante que os servidores se unam para que o
projeto não seja aprovado como foi apresentado.
"A gente acha um absurdo o
governo do estado mandar um projeto como esse que vai mexer na vida do servidor
público estadual sem ter discutido com os que vão ser prejudicados, que são os
servidores, os sindicatos. Estamos na assembleia com os demais sindicalistas
para pedir que seja feita uma discussão", disse Jucá
Para o deputado Jenilson Leite
(PcdoB), a queixa é a mesma de que o governo não fez uma consulta antes de
apresentar o projeto.
"Por isso que nós pedimos à
presidência que não tramite esse projeto antes de fazermos algumas audiências
para ouvir nossos servidores, que são os principais interessados. Dado que nós
observamos também intensa movimentação da base do governo de já trabalhar esse
projeto dentro das comissões para dar celeridade e ser aprovado o mais rápido
possível", pontuou o deputado.
Rombo da
Previdência
Atualmente, o estado tem 12.852 aposentados
e 3.051 pensionistas. De acordo com o governo, o déficit financeiro do
exercício de 2018 foi de 385 milhões, de uma previsão inicial de R$ 465 milhões.
No exercício de 2019 já foram pagos 480 milhões, de janeiro a outubro, e deve
fechar o ano em R$ 610 milhões.
Na prática, significa que esses
regimes estão consumindo mais recursos do que arrecadam e os governadores têm
que destinar verbas que seriam investidas em outras áreas para que aposentados
e pensionistas não tenham os pagamentos cortados.
A previsão para o exercício de 2020 é
de R$ 621 milhões; para 2021, R$ 710 milhões; e 2022, R$ 808 milhões, conforme
o Instituto de Previdência do Acre (Acreprevidência).
