Prefeita é condenada por contratar empresas sem licitação no interior do Acre 3i6g4l
Ministério Público havia pedido o afastamento da gestora e a condenação por improbidade, pedido foi aceito parcialmente apenas por improbidade istrativa. 324g
Por Alcinete Gadelha, G1 AC — Rio Branco
A Justiça do Acre condenou a prefeita de Brasileia, no interior
do Acre, Fernanda Hassem, e mais quatro empresários a pagarem multas por
cometerem improbidade istrativa em contratações ilegais.
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O Ministério Público
havia pedido o afastamento da gestora e a condenação por improbidade, mas o
pedido foi aceito parcialmente apenas por improbidade istrativa. De acordo
com o processo, a prefeita teria contratado quatro empresas sem licitação.
O advogado da prefeita
e das empresas, Hilario de Castro Melo Junior disse que a defesa vai recorrer
da decisão.
"Nós vamos seguir
em grau de recurso e nossa esperança é de reversão do caso como das outras
hipóteses. Não tenho muito o que declarar sobre isso. Só que recorreremos e
provaremos ao final a plena inocência com relação a essas acusações",
disse o advogado.
De acordo com a justiça, as empresas, apesar de terem sido
contratadas sem licitação, posteriormente participaram de uma licitação do
município e venceram.
A decisão da Justiça
determinou ainda que a prefeita pague a multa em uma parcela referente ao valor
do salário que recebe. Além dela, também foram condenadas a Pousada da Floresta
R$ 5 mil; Juracy Margareth Tuma de Araújo ME a R$ 3 mil; Raimundo Ferreira de
Melo a R$ 4 mil e Arinaldo da Silva Maia à multa civil no valor de R$ 2 mil.
