Justiça de SP proíbe operadoras de cortar internet quando franquia acaba 6lr33

Segundo o Procon, mais de 700 pessoas entraram com reclamações contra a medida desde o final de abril.

 A Justiça de São Paulo proibiu as operadoras de telefonia celular de cortar a internet nos planos de o ilimitado.

Falar no celular é coisa que está ficando no ado: cada vez mais, as pessoas estão de olho na tela em vez de com o ouvido no telefone. Essa mudança de hábito tem atingido em cheio o faturamento das operadoras de telefonia móvel.

Em 2006, apenas 7% da receita vinham de transmissão de dados, que incluem o o à internet - e mais de 90% eram de ligações. De lá para cá, os dados foram ganhando cada vez mais importância até arem dos 30%, no ano ado, já as ligações caíram para 69%.

Desde o final do ano ado, as operadoras de telefonia móvel do país começaram a cortar o uso da internet depois que o consumidor atingisse o limite da franquia contratada nos chamados “planos de o ilimitado”.

“Meu plano é ilimitado. Falaram que apenas reduz a velocidade, e muitas vezes eu fiquei sem internet”, diz Gisele Santos, coordenadora de marketing.

Em nota, o Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel de Celular informou que a velocidade reduzida após o término da franquia foi um benefício promocional que pode ser encerrado sem ferir os direitos do consumidor.

“O usuário, ele quer mais velocidade e quer qualidade, porque o dado é cada vez o elemento principal para ele. E a operadora, por sua vez, ela quer oferecer esse serviço de dado, mas ela tem que ser remunerada por isso”, diz Eduardo Tude, presidente da consultoria Teleco.

Segundo o Procon, 742 pessoas entraram com reclamações contra a medida desde o final de abril.

“Os planos foram vendidos com a possibilidade de que o consumidor continuasse a usá-lo depois do término da franquia apenas com uma velocidade reduzida”, diz Ivete Maria Ribeiro, diretora executiva do Procon.

Em São Paulo, uma liminar da Justiça determinou que quatro operadoras voltem atrás e não bloqueiam a internet móvel dos consumidores que contrataram o plano com o ilimitado mesmo depois desse plano ter chegado ao limite do serviço de transmissão de dados. Segundo o juiz, a multa para a empresa que descumprir a ordem vai ser de R$ 25 mil por dia.

“Hoje, o uso da internet é um serviço essencial. O consumidor não pode ter esse serviço interrompido sem que haja uma justificativa para isso”, diz Ivete Maria Ribeiro, diretora executiva do Procon.

O Sindicato das Operadoras de Telefonia Móvel vai recorrer da decisão da Justiça.

G1