Presidente da Câmara apoia projeto de lei que flexibiliza Ficha Limpa já para eleição de 2014 2u3n66
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), foto, declarou-se
favorável ao projeto de lei complementar que prevê a flexibilização da
Lei da Ficha Limpa. “Há alguns exageros”, disse o deputado em entrevista
ao blog. Ao exemplificar, afirmou que “um parecer de um tribunal de
contas não pode inviabilizar a decisão sobre a candidatura de um
prefeito.”
O abrandamento da Ficha Limpa está sendo discutido no
contexto de uma minireforma da legislação eleitoral que a Câmara quer
votar até o final do mês. A proposta elimina a possibilidade de serem
considerados ‘fichas sujas’, inelegíveis por oito anos, os prefeitos,
governadores e presidentes cujas contas tenham sido rejeitadas pelos
tribunais de contas dos municípios, dos Estados e da União.
Conforme já noticiado aqui,
alega-se que cabe às Casas legislativas dar a palavra final sobre a
regularidade das contas. Henrique endossa a iniciativa.” Declara que “a
Ficha Limpa foi um avanço”, mas “não pode ser injusta”. Promete que o
“ajuste” será debatido às claras. “Não vai ser uma matéria clandestina,
votada de madrugada.” A minireforma engloba outros temas. A ideia é que vigore já na eleição de 2014.
http://josiasdesouza.blogosfera.uol.com.br/2013/06/13/presidente-da-camara-apoia-projeto-de-lei-que-flexibiliza-ficha-limpa-ja-para-eleicao-de-2014/
