“Eu sou uma escrava da Constituição”, diz Cármen Lúcia à bancada federal sobre os 11 mil servidores 1qe1j
A reunião da bancada federal e do Comitê
dos 11 mil Servidores como os ministros do Supremo Tribunal Federal
(STF), Cármen Lúcia e Marco Aurélio Mello, pode ser considerada como sem
muita perspectiva quando analisada no âmbito da aplicação da lei.
Segundo
parlamentares que participaram do encontro, apesar dos ministros
demonstrarem sensibilidade com a causa acreana, é pouco provável que
eles votem contra a ação direta de inconstitucionalidade (ADI).
Da
ministra Cármem Lúcia, a bancada ouviu de forma categórica: “Eu sou uma
escreva da Constituição”. Ela citou como exemplo o Estado do Tocantins,
onde uma ADI semelhante resultou na demissão de 35 mil servidores.
Mesmo
com a frieza das leis demonstrada pelos ministros, o deputado Moisés
Diniz (PCdoB) disse que este foi até agora o melhor encontro para tratar
a situação. Segundo Diniz, o objetivo foi alcançado, que era mostrar a
eles o efeito social da decisão e explicar o cenário do Acre à época das
contratações.
“Os ministros do STF
perceberam que o Acre estava unido nessa causa e isso foi decisivo para
abrir possibilidades novas na conclusão da votação da ADI 3609”, afirmou
Moisés Diniz.
De acordo ele, o
empenho jurídico neste momento é pelas modulações, que definirão os
efeitos do relatório do ministro José Antônio Dias Toffoli. As
modulações podem ser para frente ou para trás. No caso da frente é
quando o STF define o prazo para o governo cumprir a decisão.
O
governo do Acre havia pedido que a modulação fosse estendida a 24
meses, mas o plenário do STF rejeitou, à unanimidade, a proposta. Já
para trás, seria o prazo estipulado pelos ministros para saber a partir
de quando o efeito terá validade.
Sindicalistas
e a bancada torcem para que esta seja a decisão da Corte, fazendo o
efeito retroagir o maior tempo possível para garantir o emprego de mais
servidores. Estiveram presentes no encontro toda a bancada federal,
incluindo os três senadores.
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