Governo do Acre diz que vai pagar isonomia da gratificação de risco a policiais a partir de 2013 3r721i
O comando da Polícia Militar vem mantendo, desde o ano ado,
diálogos com o governador Tião Viana para que o valor referente à
gratificação de risco de vida pago aos policiais e bombeiros militares
fosse de forma isonômica. Atualmente a legislação prevê a hierarquização
do adicional pago aos militares, ou seja, soldados recebem um valor bem
abaixo do pago aos oficiais. A proposta é de que todos, do soldado ao
coronel, recebam o mesmo valor (R$ 876,88).
Assim que o governador recebeu a demanda declarou que seria preciso
que a Secretaria de Estado de Fazenda realizasse um estudo do impacto
econômico que a ação irá representar para os cofres públicos. Foram
meses trabalhando numa melhor proposta para apresentar aos soldados e na
última semana o governador garantiu ao Comando da PM que a isonomia será efetiva em 2013.
“Temos valorosos homens que cuidam da Segurança Pública no Acre.
Nosso governo reconhece isto e entende que a isonomia da gratificação de
risco de vida aos policiais não é apenas um direito, mas uma questão de
justiça.”
O benefício, instituído em março de 2005 com a aprovação da lei
1.631, é pago em razão do exercício de atividade perigosa que os
policiais e bombeiros militares desenvolvem.
“O valor da vida é o mesmo, e isto independe da patente que o
policial ocupa. A equiparação do valor pago de gratificação de risco de
vida tem sido pauta recorrente de reivindicação dos policiais. E nós já
vínhamos debatendo o assunto com o governador. É sem dúvida um ganho
enorme para a corporação que dedica a vida em nome da ordem pública”,
destacou o subcomandante da PM, Paulo César.
A isonomia do adicional pelo risco de vida dos militares faz parte da
política de valorização dos servidores estaduais e do reaparelhamento
das forças de segurança. E inclui ainda a efetivação de novos soldados e
a realização de concursos. Além disso, o Acre possui legislação
específica que garante a promoção dos militares. Em seis anos um soldado
é promovido a cabo e com nove anos de carreira o policial é promovido a
terceiro sargento.
Fortalecimento institucional e alcance de metas
O Governo do Estado investe no fortalecimento dos órgãos que compõem a
segurança pública, e dentro deste contexto estabeleceu um conjunto de
metas para diminuir os índices de criminalidade e aumentar a sensação de
segurança. Este conjunto de ações recebeu o nome de Pacto pela Paz, e
já mostra resultados positivos. Em 2011 foi registrada redução de 22%
dos homicídios consumados no Acre, em relação ao mesmo período do ano
anterior. Dados da Sesp deste segundo semestre revelam uma taxa
decrescente de mortes se comparada aos seis primeiros meses de 2012.
Para o secretário de segurança, Reni Graebner, a melhora dos índices
se deve ao comprometimento dos profissionais, ao conjunto de
investimentos dos governos estadual e federal, e também a integração
entre as policiais. O Plano de Metas se baseia em um estudo histórico
dos índices de criminalidade, incluindo homicídio, tentativa de
homicídio e roubo nas cinco regionais do Estado, estabelecendo o número
tolerável dos indicadores. Mensalmente representantes das regionais se
reúnem para avaliar os resultados e planejar operações.
Para este segundo semestre novos investimentos estão previstos para a
área da segurança pública. Em agosto 140 soldados da Polícia Militar
foram integrados ao quadro da instituição. Além disso, o trabalho será
reforçado com a aquisição de 128 viaturas. As ações na região de
fronteira serão potencializadas com os recursos do Enafron.
Dentre os resultados do Pacto pela Paz estão os números referentes às
apreensões de pessoas e drogas, abordagens, fortalecimento do
patrulhamento, repressão efetiva, prisões em flagrante, apreensão de
drogas e de elucidação dos crimes.
