CCJ aprova cotas sociais e raciais para universidades 1y673p
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta
quarta-feira projeto que cria cotas sociais e raciais para o ingresso de
estudantes nas universidades públicas federais. A maioria dos senadores acatou
proposta da relatora Ana Rita (PT-ES) que prevê a adoção de critérios de alunos
egressos de escolas públicas, renda familiar, cor e raça para que tenham direito
a concorrer às vagas reservadas nas instituições de ensino superior.
A proposta relatada por Ana Rita, que tem o respaldo do governo federal,
combina os dois sistemas de cotas. Metade das vagas atende ao critério social,
sendo reservada para estudantes que cursarem integralmente o ensino médio em
escolas públicas. Dessa metade, 25% são destinadas a alunos cuja renda familiar
é de até um salário mínimo e meio per capita e o restante para estudantes que
tenham qualquer renda familiar.
Também terão direito a disputar essas vagas os negros, pardos e indígenas que
tenham estudado em escolas públicas. Esse ajuste será feito com base nos
porcentuais dessas populações aferidos em censo do Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística (IBGE) de cada unidade da federação. Por exemplo, a
reserva de vagas para negros em Santa Catarina será menor que na Bahia.
As vagas reservadas que não forem preenchidas por negros, pardos e indígenas
serão ocupadas pelos demais estudantes vindos de escolas públicas. Na prática, o
projeto somente garante reserva aos três grupos étnico-raciais que jamais tenham
estudado em escolas privadas.
"O sistema proposto no projeto insere nos esforços de democratização",
afirmou a senadora Ana Rita (PT-ES), durante os debates. "Não precisa ter nenhum
brilho, ter nada especial, para mostrar que o preconceito existe", disse a
senadora Marta Suplicy (PT-SP).
Os parlamentares favoráveis à mudança lembraram que o Supremo Tribunal
Federal (STF) já reconheceu a validade das cotas sociais e raciais implementadas
por universidades públicas há 10 anos.
O líder do PSDB no Senado, Alvaro Dias (PR), e os senadores Aloysio Nunes
Ferreira (PSDB-SP) e Lobão Filho (PMDB-MA) votaram contra o projeto. A mãe de
Lobão, deputada Nice Lobão (PSD-MA), foi a autora do projeto relatado por Ana
Rita e aprovado na CCJ. Os três senadores disseram ser favoráveis à adoção de
cotas apenas no critério social. "Eu vou votar contra porque, no meu entender,
os brancos pobres não são devedores dessa dívida histórica", afirmou Aloysio
Nunes Ferreira (PSDB-SP). "Eu excluo definitivamente a cota racial e social, por
entender que ela está implícita na escola pública", justificou Lobão Filho.
O projeto aprovado terá de ar ainda pelas comissões de Direitos Humanos e
de Educação antes de chegar ao plenário do Senado. Se for aprovado sem mudanças,
poderá seguir para sanção presidencial.
http://g1.globo.com/brasil/noticia/2012/06/ccj-aprova-cotas-sociais-e-raciais-para-universidades.html
