Câmara aprova confisco de terras de quem explora trabalho escravo 424j5p
PEC do Trabalho Escravo agora seguirá para votação no Senado.
Deputados criarão grupo para elaborar regulamentação da proposta.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (22), em segundo turno,
proposta de emenda à Constituição que prevê a expropriação, sem pagamento de
indenização, de propriedades rurais e urbanas que explorem trabalho escravo.
Pelo texto da chamada PEC do Trabalho Escravo, as terras expropriadas serão
destinadas à reforma agrária e a programas de habitação popular.
A proposta foi aprovada com 360 votos a favor, 29 contra e 25 abstenções. A
PEC segue para votação no Senado, já que sofreu alterações na Câmara. Por se
tratar de proposta que altera a Constituição, o texto poderá retornar à Câmara
se for novamente alterado no Senado. Isto porque para alterar a Constituição
Federal é preciso que as duas Casas aprovem a mesma redação.
Na Câmara, a proposta foi apresentada em 2001 a foi aprovada em primeiro
turno em 2004. Desde então, ficou com a tramitação praticamente parada na
Casa.
O texto aprovado pelos deputados nesta terça estabelece que serão expropriadas "propriedades rurais e urbanas de qualquer região do país onde forem localizadas culturas ilegais de plantas psicotrópicas ou a exploração do trabalho escravo". As terras nesta situação serão "destinadas à reforma agrária e a programas de habitação popular, sem qualquer indenização, ao proprietário e sem prejuízo de outras sanções previstas em lei."
Ainda segundo a PEC, empresas, indústrias e fazendas que tenham trabalhadores em situação degradante poderão ter suas propriedades confiscadas. Fiscais do Ministério do Trabalho autuariam as propriedades que exploram trabalho escravo e encaminhariam o caso ao Ministério Público, que então terá a prerrogativa de pedir a abertura de processo na Justiça para a expropriação das terras. Como em todo processo judicial, o proprietário terá direito de defesa e de recorrer de eventuais sentenças condenatórias.
O texto aprovado pelos deputados nesta terça estabelece que serão expropriadas "propriedades rurais e urbanas de qualquer região do país onde forem localizadas culturas ilegais de plantas psicotrópicas ou a exploração do trabalho escravo". As terras nesta situação serão "destinadas à reforma agrária e a programas de habitação popular, sem qualquer indenização, ao proprietário e sem prejuízo de outras sanções previstas em lei."
Ainda segundo a PEC, empresas, indústrias e fazendas que tenham trabalhadores em situação degradante poderão ter suas propriedades confiscadas. Fiscais do Ministério do Trabalho autuariam as propriedades que exploram trabalho escravo e encaminhariam o caso ao Ministério Público, que então terá a prerrogativa de pedir a abertura de processo na Justiça para a expropriação das terras. Como em todo processo judicial, o proprietário terá direito de defesa e de recorrer de eventuais sentenças condenatórias.
http://g1.globo.com/politica/noticia/2012/05/camara-aprova-confisco-de-terras-de-quem-explora-trabalho-escravo.html
